Faturação automática para a tua loja online

Em Portugal, quem vende tem de emitir fatura em todas as vendas, também online. É obrigatório faturar com um programa certificado pela AT se no ano anterior tiveste mais de 50 000 € de volume de negócios, se tens contabilidade organizada ou se usas qualquer programa informático para faturar — basta uma destas condições. Na prática, uma loja online que fatura por computador tem de usar um programa certificado (desde julho de 2025 há também as aplicações de faturação gratuitas da AT). Além disso, cada fatura leva o ATCUD (código único do documento) e o código QR, e os dados das faturas têm de ser comunicados à AT até ao dia 5 do mês seguinte — o programa certificado trata disso, por ficheiro SAF-T ou por ligação direta.

Por isso a Feitora não emite faturas «por conta própria»: liga-se ao programa que tu (ou o teu contabilista) já usas, e tira-te o trabalho de copiar encomendas à mão.

O cliente recebe o PDF da fatura na página da encomenda e no email. As séries podem ser diferentes por canal (loja online, ponto de venda, notas de crédito).

O passo a passo está no centro de ajuda: Ligar o programa de faturação e Emissão automática.

Taxas portuguesas

Cada produto tem a sua categoria de IVA. No continente: 23 % na taxa normal, 13 % na intermédia e 6 % na reduzida. Nos Açores e na Madeira as taxas são mais baixas; a Feitora aplica-as no checkout, no ponto de venda e na edição de encomendas conforme a morada.

Vendas para outros países da UE (OSS)

Enquanto as tuas vendas à distância a consumidores de outros países da UE ficarem abaixo de 10 000 € por ano civil (sem IVA, somando todos os países), cobras o IVA português. Acima desse limiar — ou se optares por isso — cobras o IVA do país do cliente e declaras essas vendas trimestralmente no balcão único (OSS), no Portal das Finanças. A Feitora conta as tuas vendas à distância para a UE no ano civil, mostra no painel quanto falta para o limiar e aplica a taxa do país de destino a partir da venda que o ultrapassa (ou desde já, se optares por isso). Vendas a empresas com NIF-IVA válido no VIES ficam isentas em Portugal (autoliquidação), com o motivo de isenção na fatura.

Isenções

Se estás no regime de isenção do artigo 53.º do CIVA, configuras a isenção e o motivo, e as faturas saem sem IVA com a menção legal. Desde 1 de julho de 2025, o limite do regime de isenção é de 15 000 € de volume de negócios no ano anterior; se o ultrapassares em mais de 25 % durante o ano, passas logo ao regime normal.

Até 31 de dezembro de 2026, as faturas em PDF continuam a ser aceites como faturas eletrónicas (Lei do Orçamento do Estado para 2026). A partir de 2027, para um PDF valer como fatura eletrónica tem de levar assinatura eletrónica qualificada ou selo eletrónico qualificado. A Feitora já tem a peça para isso: em Definições → Faturação podes ligar um selo eletrónico qualificado de um prestador de confiança (por API CSC, assinatura remota), para os PDF que a Feitora gera. Confirma com o teu programa de faturação e com o contabilista como fica o teu caso.