# Termos de serviço · Feitora > Termos de serviço da plataforma Feitora. Nesta página - 1. Quem somos - 2. A conta e a loja - 3. Período de teste, planos e pagamento - 4. Cancelamento - 5. Os teus dados e conteúdos - 6. Utilização aceitável - 7. Funcionalidades de terceiros e IA - 8. Disponibilidade e responsabilidade - 9. Alterações a estes termos - 10. Lei aplicável e litígios Termos de serviço Política de privacidade # Termos de serviço Última atualização: 3 de outubro de 2026 Versão provisória — a rever com jurista. Este texto ainda não é a versão final e os campos assinalados serão preenchidos com os dados da DTEC. Se tiveres dúvidas, escreve para ola@feitora.pt. ## 1. Quem somos A Feitora é uma plataforma de comércio eletrónico disponibilizada pela DTEC — [denominação social completa], NIPC [NIF], com sede em [morada] («DTEC», «nós»). Contacto: ola@feitora.pt. Estes termos regulam a utilização da plataforma pelos lojistas («tu», «o lojista»), ou seja, por quem cria e gere uma loja na Feitora. A relação entre o lojista e os seus clientes finais rege-se pelas condições da própria loja, da responsabilidade do lojista. ## 2. A conta e a loja Para criar uma loja tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar, indicar dados verdadeiros e manter a palavra-passe em segredo. És responsável pela atividade feita com a tua conta e pelas pessoas da tua equipa a quem deres acesso. O endereço da loja (aminhaloja.feitora.pt) é atribuído enquanto a conta estiver ativa. Podemos recusar endereços que induzam em erro, violem direitos de terceiros ou estejam reservados. ## 3. Período de teste, planos e pagamento Cada loja nova tem um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de meio de pagamento. No fim do teste, para continuar, escolhes um plano (Essencial, Pro ou Avançado), com pagamento mensal ou anual, por cartão ou débito direto SEPA. Os preços publicados em feitora.pt/precos não incluem IVA, que acresce à taxa legal em vigor. Emitimos fatura certificada com o NIF que indicares. A taxa por venda de cada plano incide sobre o valor das encomendas pagas online. Comissões de meios de pagamento, programas de faturação, transportadoras e apps de terceiros são pagas diretamente a esses fornecedores, salvo indicação em contrário. Se um pagamento falhar, avisamos-te e damos um período de tolerância; findo esse período, a loja pode ser suspensa (o site fica fechado e os dados mantêm-se) até a situação ser regularizada. Podemos alterar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração aplica-se a partir do período de faturação seguinte. ## 4. Cancelamento Não há fidelização. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento no painel; o serviço mantém-se até ao fim do período já pago e não há reembolsos proporcionais, salvo quando a lei o exija. Antes de cancelar podes exportar os teus dados. Podemos suspender ou terminar uma conta em caso de violação grave destes termos, uso ilícito ou falta de pagamento, avisando-te sempre que possível e dando oportunidade de exportar os dados, salvo impedimento legal. ## 5. Os teus dados e conteúdos Os produtos, textos, imagens, clientes e encomendas da tua loja são teus. Concedes-nos apenas a autorização necessária para os alojar, processar e mostrar no âmbito do serviço. Podes exportá-los a qualquer momento. Quanto aos dados pessoais dos teus clientes, tu és o responsável pelo tratamento e a DTEC atua como subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados que faz parte destes termos (ver a política de privacidade). ## 6. Utilização aceitável Não podes usar a Feitora para vender produtos ou serviços ilegais, contrafeitos ou perigosos, enviar comunicações não solicitadas, violar direitos de terceiros, tentar aceder a sistemas ou dados alheios, ou sobrecarregar a plataforma. És responsável por cumprir as obrigações legais do teu negócio — incluindo faturação, defesa do consumidor, livro de reclamações, RGPD e informação pré-contratual. ## 7. Funcionalidades de terceiros e IA Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros que contratas diretamente (pagamentos, faturação, transportadoras, apps da Loja de apps). A sua disponibilidade e condições são da responsabilidade desses fornecedores. As funcionalidades de inteligência artificial (Sidekick, geradores de texto, assistente de compras) produzem sugestões que deves rever. Ações que alteram dados pedem a tua aprovação. Não garantimos que o conteúdo gerado esteja sempre correto. ## 8. Disponibilidade e responsabilidade Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança regulares, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Avisamos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos relacionados com o serviço limita-se ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores ao facto, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei. ## 9. Alterações a estes termos Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas por email ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordares, podes cancelar antes de entrarem em vigor. ## 10. Lei aplicável e litígios Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios é competente o foro da comarca de [comarca], sem prejuízo de normas imperativas em contrário. Livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.